A autonomia da escola é um tema cuja importância mostra-se crescente, refletindo uma tendência mundial encontrada na dinâmica das modernas organizações públicas ou privadas. Sua aceitação implica uma ruptura no modo tradicional de compreender e atuar na realidade. A autonomia impõe um novo padrão de política, planejamento e gestão educacionais, tanto do ponto de vista da escola como dos sistemas de ensino.
A autonomia, como a liberdade, é um valor inerente ao ser humano: o homem não nasceu para ser escravo ou tutelado, mas para ser livre, autônomo. Como ser social que é, no entanto, sua liberdade e sua autonomia passam a ter relação com a liberdade e autonomia dos outros seres humanos, também livres e também autônomos. A autonomia não é um valor absoluto, fechado em si mesmo, mas um valor que se define numa relação de interação social.
Entende-se por autonomia da escola “a capacidade de elaboração e realização de um projeto educativo próprio em benefício dos alunos e com a participação de todos os intervenientes no processo educativo”.
A autonomia da escola é, pois um exercício de democratização de um espaço público: é delegar Ao diretor e aos demais agentes pedagógicos a possibilidade de dar respostas ao cidadão a quem servem, em vez de encaminhá-lo para órgãos centrais distantes onde ele não é conhecido e, muitas vezes, sequer atendido.
O objetivo da autonomia é a busca da qualidade com equidade enquanto meta e o fortalecimento da escola enquanto meio.
A autonomia coloca na escola a responsabilidade de prestar contas do que faz ou deixa de fazer sem repassar para outro setor essa tarefa e, ao aproximar escola e famílias, é capaz de permitir uma participação realmente efetiva da comunidade, o que a caracteriza como uma categoria eminentemente democrática.
A autonomia da escola não deixa de ser autonomia por considerar a existência e a importância das diretrizes básicas de um sistema nacional de educação.
Assim como a liberdade não deixa de ser liberdade pelas relações interpessoais e sociais que a limitam, a autonomia da escola não deixa de ser autonomia por considerar a existência e a importância das diretrizes básicas de um sistema nacional de educação. A autonomia da escola justifica-se no respeito à diversidade e à riqueza culturais brasileiras, na superação das marcantes desigualdades locais e regionais e na abertura à participação.
A autonomia dos estabelecimentos de ensino requer como condição indispensável o maior grau de decisão possível sobre dois dos principais insumos necessários à sua organização: dinheiro e pessoal.
A autonomia tem uma dimensão operacional, ligada à entidade da escola, que pode garantir maior racionalidade interna e externa e, portanto, melhoria da qualidade dos serviços prestados. As racionalidades interna e externa são necessariamente interdependentes. Em outras palavras, se internamente não houver organização, será muito difícil chegar aos objetivos esperados.
A autonomia, democratizando internamente a escola pública, valoriza o trabalho dos profissionais, realça sua competência técnica e cria condições mais favoráveis ao exercício de seu compromisso social, que é educar.
A autonomia valoriza os agentes pedagógicos que atuam nas escolas e cobra-lhes, diretamente, o compromisso ético-profissional de servir ao público em matéria de educação.
A autonomia é a possibilidade e a capacidade da escola elaborar e implementar um projeto político-pedagógico que seja relevante à comunidade e à sociedade a que serve.
A autonomia não é mera descentralização administrativa, mas uma forma de delegação que se liga à temática da liberdade, da democracia e do pluralismo.
Com a autonomia, uma escola poderá ter uma estrutura completamente diferenciada de outras, flexibilidade de contratação e alocação de pessoal, uma base financeira que lhe dê condições de agir independentemente e, principalmente, poderá definir seu projeto político-pedagógico.
A autonomia é outorga e conquista. Não basta outorgar autonomia e investir em infra-estrutura; é preciso que os atos institucionais sejam capazes de exercê-la. A capacidade traduz-se não só em habilitação, como também em habilidades para buscar elaborar e processar informações, desenvolver argumentos, analisar criticamente, negociar, liderar, incentivar a inovação, viabilizar experiências, estar em sintonia com os avanços tecnológicos e as modernas técnicas de gestão. A capacidade refere-se às pessoas responsáveis pela escola: diretor, coordenador/supervisor pedagógico, professor e corpo técnico-administrativo. A defesa da autonomia para a escola coloca em relevo as velhas questões que envolvem recursos humanos dedicados à educação, como urgente reformulação dos cursos de profissionais, melhoria das condições de trabalho, plano de carreira, salários dignos, educação permanente, discussão ética profissional do educador.
Se a autonomia for outorgada às escolas de maneira tal que elas fiquem abandonadas à própria sorte, a autonomia pode ser antidemocrática e fator de aumento de desigualdades. Essa afirmação coloca em evidência a responsabilidade dos sistemas, ou seja, conceder autonomia não significa livrar-se dos problemas das escolas ou abandoná-las à própria sorte, mas adotar um novo padrão de gestão e relacionamento.
A autonomia significa que a escola assume uma nova gama de responsabilidades. Assume a responsabilidade de resolver os seus problemas. Para tanto, ela passa a contar com a autonomia administrativa, financeira, pedagógica e jurídica.
A implantação apressada de novas políticas educacionais, pelo reduzido tempo com que contam os sistemas de ensino para assimilar e colocar em ação mudanças profundas.
Embora a realidade da escola pública seja ainda bastante complexa, parece possível que a autonomia venha a emergir do interior das próprias escolas por um projeto político-pedagógico assumido por todos, o qual assegure autenticidade a novas propostas.
As interrogações e dúvidas na formulação de políticas que visam atribuir maior autonomia às escolas evidenciam não só falta de segurança técnica, como incertezas políticas quanto à possibilidade de que a autonomia possa produzir efeitos indesejáveis ou até mesmo opostos aos estabelecidos como meta final, ou seja, um ensino de melhor qualidade, como equidade. Educadores e dirigentes, que conhecem a capacidade de reconcentração de poder nos aparatos públicos em todos os níveis, receiam que as instâncias locais e a própria escola, se forem mais autônomas, tornem-se também, centros de decisões inacessíveis, impermeáveis às necessidades de aprendizagem de seu aluno e vulneráveis às interferências do autoritarismo e clientelismo político. Eles temem a fragmentação que poderia resultar de um processo sem controle de autonomização das escolas, onde não estivessem assegurados capacidade de gestão e mecanismos de recuperação da visão de conjunto.
- Alunas: Aline,Beatriz,Cristiane R.,Dalila,Geisa,Laura,M. do Carmo,Nilza,Raiany Carolina
